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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia abriu na segunda-feira, dia 23 de fevereiro, as inscrições para o Selo Parceria do Bem – Edição 2026. O chamamento público está previsto no Edital nº 001/2026 e é conduzido pela Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.

O selo possui caráter exclusivamente simbólico e honorífico, funcionando como certificação de reconhecimento público às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvem ações de impacto social e/ou ambiental no município de Olímpia. O edital deixa claro que a concessão não implica repasse de recursos financeiros, nem gera convênios, termos de colaboração, termos de fomento ou qualquer obrigação financeira por parte do Município. A certificação terá validade de dois anos, contados da publicação do resultado final.

Podem se inscrever OSCs sem fins lucrativos que possuam CNPJ ativo há pelo menos um ano, estejam legalmente constituídas com Estatuto Social atualizado e comprovem atuação no município de Olímpia pelo mesmo período mínimo. Também é necessário desenvolver ações contínuas de impacto social e/ou ambiental, apresentar regularidade junto ao FGTS e ao INSS e declarar concordância integral com os termos do edital, sob pena de inabilitação.

As inscrições seguem até o dia 25 de março de 2026 e são gratuitas. O formulário constante no Anexo I deve ser preenchido e assinado pelo representante legal da entidade, podendo ser entregue presencialmente na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, na Praça Rui Barbosa, nº 54, Centro, ou enviado para o e-mail governo@olimpia.sp.gov.br. As inscrições fora do prazo não serão aceitas.

Além do formulário, a entidade deverá apresentar Estatuto Social atualizado, comprovante de CNPJ, certidões de regularidade do FGTS e INSS, relatório simplificado das atividades realizadas em 2025 e demonstrativo financeiro simplificado. O relatório deve conter descrição dos projetos executados, número estimado de beneficiários diretos e indiretos e resultados alcançados, podendo ser qualitativos e/ou quantitativos.

Também deverão ser anexados documentos comprobatórios das ações desenvolvidas, como fotos, vídeos, folders, atas e listas de presença. Caso existam, devem ser incluídos registros que comprovem iniciativas de sustentabilidade ambiental e ações de inclusão e acessibilidade. A documentação poderá ser apresentada em cópia simples, ficando a Administração autorizada a solicitar complementações, se necessário.

A avaliação será realizada por Comissão instituída pelo Decreto Municipal nº 9.724/2025. As OSCs habilitadas serão analisadas em quatro eixos: gestão transparente, impacto social, sustentabilidade e meio ambiente, e acessibilidade e inclusão. Cada eixo poderá receber 0, 0,5 ou 1 ponto, totalizando até quatro pontos na classificação final.

Com base na pontuação, as organizações poderão ser classificadas nas categorias Ouro, para aquelas que alcançarem 4 pontos; Prata, para no mínimo 3 pontos; ou Bronze, para no mínimo 2 pontos. As entidades que obtiverem menos de 2 pontos não serão certificadas, podendo receber orientações da Comissão. Em caso de empate, serão considerados impacto social, sustentabilidade, inclusão e ordem cronológica de inscrição.

O cronograma prevê a análise da documentação entre 25 de março e 10 de abril de 2026, com divulgação do resultado preliminar em 10 de abril. O prazo para recurso será de dez dias úteis após a publicação, e a Comissão terá até quinze dias úteis para decisão final, que será definitiva na esfera administrativa.

As OSCs certificadas serão homenageadas em evento oficial promovido pela Prefeitura, em data, horário e local a serem divulgados nos canais oficiais. Na ocasião, receberão certificado físico com indicação da categoria, versão digital do selo para uso institucional e espaço para apresentação de boas práticas. O edital reforça que a certificação não gera vínculo automático com o Município e poderá ser revista em caso de irregularidades graves.