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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia reforça o convite para que a população participe da audiência pública sobre a regularização fundiária, evento realizado nesta quarta-feira (06), às 19h, na Câmara Municipal. O encontro promoverá discussões sobre o futuro de loteamentos irregulares, como terrenos, chácaras de lazer e veraneio a serem legalizados.

A audiência é gratuita e voltada a toda a população, com ênfase aos proprietários de chácaras e lotes em loteamentos irregulares, além de profissionais de arquitetura, engenharia e topografia.

O encontro marca uma etapa decisiva no enfrentamento de um problema histórico que afeta mais de 50 áreas irregulares do município, de acordo com a administração municipal. A falta da regularização destes terrenos se torna um problema por comprometer a segurança jurídica dos proprietários. Não apenas os donos destas áreas são afetados, toda a cidade enfrenta dificuldades com o ordenamento urbano e o desenvolvimento sustentável nessas regiões.

Durante a audiência, equipes técnicas da Prefeitura, consultores externos e representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo estarão presentes para esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo de regularização.

Está discussão integra o programa municipal “Olímpia+Legal”, que tem como objetivo valorizar os patrimônios locais os adequando à legislação vigente. Isto significa dar fim a casos que, por vezes, se arrastam há anos sem perspectiva de resolução.

A Prefeitura reforça o convite para a audiência pública, uma oportunidade para que proprietários, profissionais e demais interessados possam ser ouvidos e contribuam diretamente com o debate.