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Aqui você encontra informações, links e documentos necessários para auxiliar nos processos de licenciamento e regularização de obras em nossa cidade.

Canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas técnicas e documentais:
•    “Suporte e Dúvidas” no ACTO – Obra Fácil (Orientação de uso disponível em “Arquivos Vinculados”);
•    Telefone: (17) 3279-4860 (Horário de atendimento: segunda à sexta, 10h às 12h);
•    Agendamento de atendimento presencial: através do “Suporte e Dúvidas” no ACTO – Obra Fácil ou telefone (17) 3279-4860.

1) Novo Plano Diretor:
https://leismunicipais.com.br/a1/plano-diretor-olimpia-sp
 
2) Novo Código de Obras:
https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-de-obras-olimpia-sp
 
3) Consulta de valores de taxas de licença para obras e serviços de engenharia (DECRETO Nº 9.353, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024):
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/olimpia/decreto/2024/935/9353/decreto-n-9353-2024-dispoe-sobre-a-atualizacao-das-expressoes-monetarias-constantes-da-lei-complementar-n-212-de-02-de-outubro-de-2018

4) LEI Nº 4.849, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a proibição de instalação do sistema construtivo tipo Contêiner, ou outras estruturas similares em área denominada como corredores de animação e lazer, e dá outras providências):
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/olimpia/lei-ordinaria/2023/485/4849/lei-ordinaria-n-4849-2023-dispoe-sobre-a-proibicao-de-instalacao-do-sistema-construtivo-tipo-conteiner-ou-outras-estruturas-similares-em-area-denominada-como-corredores-de-animacao-e-lazer-e-da-outras-providencias?q=4849
 
5) LEI Nº 4.808, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente):
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/olimpia/lei-ordinaria/2022/481/4808/lei-ordinaria-n-4808-2022-dispoe-sobre-o-procedimento-para-a-instalacao-de-infraestrutura-de-suporte-para-estacao-transmissora-de-radiocomunicacao-etr-autorizada-pela-agencia-nacional-de-telecomunicacoes-anatel-nos-termos-da-legislacao-federal-vigente?q=4808

6) LEI Nº 3676, DE 09 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Estações Rádio - Base de telefonia celular no Município e dá outras providências):
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/olimpia/lei-ordinaria/2013/368/3676/lei-ordinaria-n-3676-2013-dispoe-sobre-a-instalacao-e-o-funcionamento-de-estacoes-radio-base-de-telefonia-celular-no-municipio-e-da-outras-providencias?q=3676

7) OBRA FÁCIL:
https://olimpia.inmov.net.br/users/sign_in

8) LEI Nº 4.666, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a permissão de passagem e compartilhamento de infraestrutura a título oneroso, em estradas vicinais do município, por empresas que explorem os serviços de rede de transmissão de fibra óptica no Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências):

https://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/olimpia/lei-ordinaria/2021/467/4666/lei-ordinaria-n-4666-2021-dispoe-sobre-a-permissao-de-passagem-e-compartilhamento-de-infraestrutura-a-titulo-oneroso-em-estradas-vicinais-do-municipio-por-empresas-que-explorem-os-servicos-de-rede-de-transmissao-de-fibra-optica-no-municipio-da-estancia-turistica-de-olimpia-e-da-outras-providencias?q=4666