Últimas Notícias
Ver maisnoticias
06
MAR
Publicado Agora
Notícia
Prefeitura de Olímpia sanciona lei que cria Fundo Municipal de Mobilidade Urbana
A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia instituiu o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), um instrumento permanente para financiar e organizar as políticas públicas de mobilidade no município. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 5.272/26 publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5).
Sancionada pelo prefeito Geninho Zuliani, o Fundo terá natureza contábil e financeira e será vinculado ao Poder Executivo, funcionando como uma conta específica para concentrar recursos destinados ao transporte público coletivo e às demais ações voltadas à circulação urbana. A proposta é garantir maior previsibilidade financeira ao sistema, permitindo planejamento de médio e longo prazo e maior capacidade de investimento.
De acordo com a lei, o FMMU poderá custear total ou parcialmente os custos do transporte público, incluindo despesas operacionais, investimentos, modernização da frota e expansão do sistema. O Fundo também poderá subsidiar o transporte coletivo urbano, apoiar revisões tarifárias e a integração entre diferentes modais, além de viabilizar o pagamento de contratos de concessão ou permissão, inclusive com remuneração por quilômetro rodado ou outro critério técnico definido em regulamento.
A legislação ainda prevê investimentos em segurança, conforto e acessibilidade, financiamento de obras e infraestrutura, incentivo à mobilidade sustentável e custeio de estudos, projetos, fiscalização e monitoramento do sistema municipal.
Para garantir recursos, a lei estabelece diversas fontes de receita. Entre elas estão dotações próprias do orçamento municipal, transferências da União, do Estado ou de outros municípios, financiamentos nacionais ou internacionais, receitas de publicidade e exploração de mídia em ônibus, pontos e terminais, valores do estacionamento rotativo pago e percentual da arrecadação de multas de trânsito, respeitando a destinação mínima prevista em lei. Também poderão compor o Fundo contribuições específicas para a mobilidade urbana, doações, subvenções e rendimentos financeiros.
Um dos pontos de destaque é a possibilidade de arrecadação junto a grandes geradores de tráfego e a atividades ligadas ao turismo, como meios de hospedagem, parques, resorts e eventos de grande fluxo de pessoas. A norma considera grandes geradores os empreendimentos que causem impacto relevante na circulação urbana, como shopping centers, supermercados de grande porte, indústrias, centros logísticos, hotéis, parques temáticos, instituições de ensino e saúde e grandes empreendimentos imobiliários.
A gestão do Fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, que será encarregada do planejamento, execução e controle dos recursos. A lei determina que os valores arrecadados sejam aplicados exclusivamente nas finalidades previstas, observando princípios como legalidade, transparência, eficiência e controle público.
Segundo o prefeito Geninho Zuliani, a criação do fundo representa um avanço na organização da mobilidade urbana do município. “Olímpia cresce a cada ano, especialmente pelo turismo, e precisamos estruturar a cidade para esse crescimento. O Fundo de Mobilidade Urbana é um instrumento moderno que permite planejar o transporte, melhorar o serviço para a população e garantir recursos para investimentos em mobilidade”, destacou o prefeito.
Com a criação do fundo, Olímpia passa a contar com um mecanismo permanente de financiamento da mobilidade urbana, alinhado às políticas nacionais de transporte e planejamento urbano, fortalecendo a capacidade do município de investir em um sistema de mobilidade mais eficiente, seguro e moderno.
A regulamentação do fundo será realizada por decreto do Poder Executivo, que definirá os critérios de operação, arrecadação e aplicação dos recursos.
Continuar lendo
-
Prefeitura passa a receber pedidos de anuência para retificação de área urbana exclusivamente pelo sistema Obra Fácil 06 MAR 2026Continuar lendo -
Audiência Pública discutirá Plano Municipal de Esporte nesta terça (10) 06 MAR 2026Continuar lendo -
Novo programa Olímpia+Movimento é oficializado e passa a nortear a agenda esportiva e recreativa do município 06 MAR 2026Continuar lendo -
Prefeitura publica leis que reclassificam via urbana e alteram nome de bairro em Olímpia 06 MAR 2026Continuar lendo -
Exposição temporária do Museu do Folclore é aberta no CAT e passa a receber visitação do público 06 MAR 2026Continuar lendo -
Prefeitura encaminha à Câmara projeto de reajuste salarial que garante reposição da inflação e aumento de mais de 100% nos benefícios aos servidores 06 MAR 2026Continuar lendo -
Prefeitura anuncia ampliação do Habita+Olímpia com reformas em 124 casas e nova praça no Jardim Boa Esperança 06 MAR 2026Continuar lendo -
Comissão do auxílio-transporte divulga lista de contemplados ao recebimento do benefício em 2026 06 MAR 2026Continuar lendo -
Prefeitura abre licitação para construção de nova creche no bairro Quinta da Colina 06 MAR 2026Continuar lendo
Acesso Rápido
Galeria de Vídeos
Ver maisvideos
OMelhorDestinoéAqui
Transmissão da 3ª Conferência Municipal de Cultura
25 de Fevereiro de 2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2025
NATAL ENCANTADO • Acompanhe ao vivo o espetáculo “Amigo das 10 Cordas”
NATAL ENCANTADO • Acompanhe ao vivo o espetáculo “Presépio Vivo”
NATAL ENCANTADO • Acompanhe ao vivo o espetáculo “Presépio Vivo”
NATAL ENCANTADO • Acompanhe ao vivo o espetáculo “O Sumiço do Presépio” Mamulengo Flor do Cafezal
NATAL ENCANTADO • Acompanhe ao vivo o espetáculo Entrelendas e a Chegada do Papai Noel!
NATAL ENCANTADO • Acompanhe ao vivo o espetáculo Entrelendas e a Chegada do Papai Noel!
Prêmio Municipal de Excelência - 2025
NATAL ENCANTADO • Acompanhe ao vivo a apresentação da Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto!
Olímpia
Agora
25º
Domingo 08
21ºmín
29ºmáx
Segunda 09
21ºmín
29ºmáx
Terça 10
22ºmín
29ºmáx
Quarta 11
20ºmín
30ºmáx
Quinta 12
21ºmín
29ºmáx
Acesso Rápido
