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20
JAN
Publicado Há 1 hora
Planejamento e Finanças
IPTU Digital: Prefeitura libera carnês online para contribuintes e orienta sobre vencimento da parcela única em fevereiro
Focada na gestão pública sustentável e moderna, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia avança em mais um serviço online. A partir de 2026 o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) será totalmente digital.
Com a mudança, os contribuintes não receberão mais o carnê físico entregue pelos Correios. A medida está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e ao compromisso com a implantação de uma cidade inovadora e inteligente, gerando economia de recursos ambientais como o papel e também financeiros, considerando o alto custo da impressão e do serviço de entrega, que, muitas vezes, apresentava alto índice de devolução, por falta de atualização cadastral.
Agora, com o avanço, os boletos serão acessados exclusivamente pelo site da Prefeitura ou pelo App Conecta+, tornando o serviço instantâneo e mais eficiente, acessível de qualquer lugar, 24 horas por dia. A Prefeitura também montará um atendimento especializado, na próxima semana, para auxiliar os moradores a acessar e emitir os boletos. Todas as informações serão divulgadas em breve.
Os contribuintes já podem consultar e gerar os boletos pelo site da Prefeitura, na aba “Cidadão” e “IPTU Digital”. O acesso também pode ser feito pelo App Conecta+ Olímpia, com o serviço na palma da mão. Além disso, os boletos já estão disponíveis para o serviço de Débito Direto Autorizado (DDA) dos bancos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, para o exercício de 2026, os tributos tiveram apenas a reposição da inflação acumulada pelo IPCA no período, que corresponde a 4,46%, conforme previsto no Código Tributário Municipal e em cumprindo o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vale acrescentar ainda que, no caso do IPTU, o contribuinte conta com incentivos fiscais, podendo acumular até 23% de desconto no IPTU, sendo 10% automático do programa FIC Azul, para quem está adimplente com o imposto do ano passado; 2% do FIC Verde para quem protocolou o requerimento e comprovou arborização no imóvel; e mais 10% para quem optar pelo pagamento à vista (10%). Há ainda o programa “Animal Amigo” de bem-estar animal que garante 1% de desconto, mediante cumprimento dos critérios, via requerimento e comprovação. Cabe destacar que para ter direito aos benefícios, os requerimentos deveriam ter sido protocolados nos setores responsáveis até 30 de novembro de 2025.
É importante esclarecer também que, no mesmo boleto do IPTU, são cobradas algumas taxas como Coleta de Lixo (para imóveis edificados), Taxa de Proteção a Acidentes e CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (para terrenos), que, para este exercício, foram revisadas para maior justiça fiscal, de acordo com a proporção dos imóveis em vista do custo dos serviços.
ISS FIXO E TAXAS ONLINE
A migração para o governo sem papel contempla também a emissão dos boletos online do ISS Fixo e das Taxas de Licença de 2026, que também podem ser acessadas pelas empresas e autônomos pelo site da Prefeitura, na aba “Empresas”, no item "Carnê/Guia Tributos e Taxas - Mobiliário".
VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA EM FEVEREIRO
Os contribuintes devem estar atentos ainda à mudança da data de pagamento da parcela única dos tributos que, este ano, será em 10 de fevereiro. A alteração foi regulamentada pelo Decreto Nº. 9803/2025, publicado no Diário Oficial do dia 12 de dezembro.
Desta forma, quem optar pelo pagamento à vista do IPTU terá 10% de desconto e do ISS e Taxa de Licença, 5%. Já quem preferir o pagamento parcelado, de até 10 vezes do IPTU e 6 vezes do ISS e Taxa de Licença, a primeira parcela vence somente em 10 de março.
Essa mudança ocorreu para evitar a duplicidade de pagamento dos tributos, principalmente, em débito automático de agências bancárias, que geravam transtornos aos contribuintes.
Assim, quem acessar os carnês digitais até 10 de fevereiro, terão disponibilizados somente os boletos de parcela única e, após o dia 20 de fevereiro, os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado terão acesso aos boletos com o primeiro vencimento para 10 de março de 2026.
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