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Publicado Há 6 horas
Assistência e Desenvolvimento Social
Prefeitura publica nova notificação para limpeza de terrenos e reforça que descumprimento gera multa
A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou nesta quinta-feira, dia 09 de outubro, no Diário Oficial Eletrônico, uma nova notificação direcionada aos proprietários de terrenos localizados no bairro Jardim Centenário. A fiscalização é realizada regularmente para garantir que os imóveis estejam dentro da legislação. O descumprimento da lei resulta em autuação e multa.
A convocação determina que os imóveis com mato alto, lixo ou entulho sejam limpos em caráter de urgência, no prazo máximo de 10 dias a partir da publicação. O não cumprimento implica aplicação de multa, conforme previsto na Lei nº 4.076, de 3 de fevereiro de 2016.
A notificação pode ser consultada no Diário Oficial por meio do link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzIyMzc4, a partir da página 4. Os proprietários que mantêm seus terrenos limpos ou com construções regulares podem desconsiderar a notificação.
A medida faz parte das ações contínuas da Secretaria de Planejamento e Finanças, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas, para garantir a conservação urbana e o bem-estar coletivo. A manutenção dos terrenos é uma obrigação legal dos proprietários, prevista no Código de Posturas do município, que estabelece que os imóveis devem permanecer limpos, capinados e livres de qualquer resíduo que comprometa a vizinhança ou a saúde pública.
O acúmulo de mato e sujeira favorece a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões, ratos e cobras, além de servir como criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, Zika e febre amarela. Por isso, a fiscalização é feita de forma permanente e pode resultar em autuação e multa, mesmo sem notificação pessoal – bastando a publicação oficial.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de 10 UFESPs (R$ 370,20 em 2025). Se houver reincidência ou for constatada a presença de criadouros do Aedes aegypti, a penalidade será dobrada. Quando a limpeza não é realizada dentro do prazo, a Prefeitura executa o serviço e o custo é lançado no cadastro do imóvel: 0,05 UFESP por metro quadrado, equivalente a R$ 1,85 por m² neste ano.
A Prefeitura reforça que manter os terrenos em ordem evita penalidades e, principalmente, contribui com a saúde da população, a segurança dos bairros e o cuidado com o meio ambiente.
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