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21
JAN
Publicado Há 50 minutos
Planejamento e Finanças
Prefeitura informa sobre mudança de endereço do Atendimento ao Cidadão para emissão do IPTU Digital e outros serviços
A Prefeitura da Estância Turística, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, informa a mudança de endereço do Atendimento ao Cidadão para serviços que antes eram realizados no prédio do Poupatempo de Olímpia.
Agora, o atendimento volta a ser oferecido na sede da Secretaria de Gestão, localizada na Rua 9 de Julho, 1054 – Centro, no centro da cidade, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas. Vale ressaltar, que além do atendimento presencial, o serviço de protocolo também pode ser solicitado pelo e-mail atendimentofinancas@olimpia.sp.gov.br.
Importante esclarecer que o setor é responsável pelo recebimento e andamento de protocolos, havendo solicitações que podem ser atendidas de forma imediata, enquanto outras exigem análise mais detalhada e prazo para resposta. Há casos ainda em que as demandas carecem de documentação básica a ser informada ao cidadão no ato do protocolo.
A transferência do atendimento facilitará o acesso da população e de empresas a consultas, orientações, guias e emissões de diversas solicitações, uma vez que agora os serviços estarão mais próximos dos olimpienses, na região central.
A mudança favorece, principalmente, os contribuintes com dúvidas ou dificuldades para acessar o IPTU Digital, bem como os boletos do ISS Fixo da Taxa de Licença, que já podem procurar o local para emissão das guias de pagamento impressas, caso não consigam emitir digitalmente pelo site da Prefeitura ou pelo App Conecta+. Cabe acrescentar que, este ano, a data de vencimento da parcela única à vista com desconto dos tributos será 10 de fevereiro. Posteriormente, serão liberadas as guias parceladas, com vencimento da primeira em 10 de março de 2026.
No setor, podem ainda ser registradas denúncias como mato alto em propriedade particular, descarte de entulho em área privada, obstrução ou uso irregular de calçadas (passeio público), irregularidades de empresas, além de solicitação de suspensão de inscrição municipal, pedidos de autorização para eventos, comércio eventual, ambulantes e publicidade/outdoor, além de protocolos de recursos de autos de infração e multas, referente a terrenos.
Confira a relação de serviços disponíveis aos contribuintes no atendimento na Rua 9 de Julho:
– Orientações e emissão da guia de pagamento do IPTU DIGITAL
– Requerimento para Isenção de IPTU e programas FIC Verde e Animal Amigo
– Emissão de guia de ITBI; guia de recolhimento de ISS e de outras taxas; emissão de notas fiscais avulsas; solicitação de reenquadramento no Simples Nacional; e outras consultas tributárias.
– Emissão de segunda via de carnês e boletos; consulta de débitos junto à Prefeitura; atualização de boletos de tributos vencidos; renegociação de dívidas e compensação de valores pagos de forma incorreta ou em duplicidade.
– Emissão de diversas certidões como: Valor Venal, Valor Venal somente do Terreno, Valor Venal Rural, Decadência/Caducidade (referente aos últimos cinco anos), Inexistência de Imóveis no CPF/CNPJ, Dados do Cadastro Imobiliário e Mobiliário, Inexistência de Inscrição Mobiliária para CPF/CNPJ, certidões de Atividade, relacionadas ao ITBI, Negativa de Débitos, Positiva com Efeitos de Negativa, Positiva de Débitos Mobiliário/Imobiliário/Contribuinte e Nada Consta referente a débitos no CPF/CNPJ.
– Criação e atualização do Cadastro de Contribuinte (CRC); atualização de dados do proprietário, compromissário ou posseiro; alteração de endereço para correspondência; e atualizações de informações do imóvel, como testada (frente), bairro, CEP, quadra, lote, área do terreno, área construída e padrão construtivo.
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