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Área Azul: regra que amplia prazo de regularização para 48 horas começa a valer em Olímpia
A partir dessa segunda-feira, dia 04 de maio, passou a funcionar a nova regra da Área Azul na Estância Turística de Olímpia, que amplia o prazo de regularização do sistema de estacionamento rotativo. Com a mudança, motoristas passam a ter até 48 horas para regularizar pendências e evitar multas.
A nova regra já havia sido anunciada anteriormente no Diário Oficial do Município, publicado em março, por meio do Decreto nº 9.942/2026, que estabeleceu as atualizações no sistema de estacionamento rotativo.
A mudança altera o funcionamento do Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), emitido quando o veículo permanece estacionado sem o pagamento do tíquete ou quando o tempo contratado já foi encerrado.
Com a nova regra, o prazo de tolerância para regularização que era de 15 minutos foi ampliado. Agora, o motorista terá a chance de regularizar sua situação em até 48 horas, mediante o pagamento da chamada Tarifa de Pós-Utilização (R$ 27,50), que corresponde a dez vezes o valor da tarifa básica vigente, que é de R$ 2,75. Dessa forma, não será caracterizada uma infração de trânsito, mas uma notificação de uso irregular da vaga.
Antes da alteração, após os 15 minutos de tolerância, o aviso já poderia ser convertido diretamente em infração. Agora, a nova etapa cria uma oportunidade intermediária de regularização, oferecendo mais praticidade ao usuário.
Vale lembrar que a tolerância inicial de 15 minutos continua valendo. Nesse período, o motorista pode ativar o tíquete sem cobrança extra. Após esse tempo, se o tíquete não for ativado, passa a valer o Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), que já indica a irregularidade. A partir daí, o condutor tem até 48 horas para regularizar a situação e evitar multa.
Caso o pagamento não seja realizado dentro desse período, a irregularidade poderá ser convertida em infração de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o condutor às penalidades cabíveis.
Assim, ao ampliar o prazo do pagamento, a intenção é favorecer a vida do motorista, incentivando a conscientização sobre o cumprimento da legislação e evitando multas.
A medida foi adotada após uma reunião de alinhamento da Prefeitura com a empresa responsável pelo serviço, com base na demanda da população, a fim de corrigir inconsistências identificadas na fiscalização e aprimorar a prestação do serviço, com base nas legislações pertinentes.
A mudança visa tornar o sistema mais justo e eficiente, oferecendo ao usuário a possibilidade de regularização antes da aplicação de penalidades mais graves. Apesar disso, a orientação continua sendo para que os condutores utilizem corretamente a Área Azul, ativando o tíquete no início da permanência e acompanhando o tempo para evitar notificações.
Além das vagas comuns, o estacionamento rotativo de Olímpia conta com o benefício das vagas verdes, com uso gratuito por 15 minutos; vagas especiais destinadas a táxi, veículo oficial, carga e descarga, embarque e desembarque e garagem, que não são fiscalizados pelo sistema rotativo, seguindo legislação específica de trânsito; e ainda as vagas para idosos, pessoas com deficiência e autistas, cuja utilização deve ser feita com apresentação obrigatória do cartão de identificação, emitido pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, com gratuidade por duas horas. Todo o sistema é regido por legislação própria e respeitando a leis de trânsito.
A legislação da nova regra em vigor pode ser conferida no Diário Oficial: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzkxMzg5
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