Interditada em fevereiro deste ano por estar com a documentação irregular, a empresa Tiffany Hotel teve seu funcionamento liberado nesta quinta-feira (26), após o setor de fiscalização de posturas da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia vistoriar o local para verificar a regularização dos documentos e providenciar a retirada do lacre.
Com a constatação que está tudo em ordem, o empreendimento hoteleiro já pode voltar a operar normalmente, recebendo e hospedando turistas com garantias de órgãos oficiais de qualidade e segurança. O Auto de Desinterdição foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico.
A medida de interdição fez parte do processo de regularização de empresas e empreendimentos que foi iniciado no ano passado pela secretaria municipal de Finanças. O objetivo é identificar e corrigir irregularidades que ferem as leis municipais e incidem em questões fundamentais como segurança e saúde dos funcionários, da população e usuários dos serviços. A ação contou ainda com o apoio da Polícia Militar.
O embargo se deu pelo fato de que a empresa apresentava irregularidades como a falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) que, consequentemente, impedia o imóvel de ter Certidão de Habite-se, Sevisa (Alvará da Vigilância Sanitária) e Licença de Funcionamento da Prefeitura. Além disso, o hotel estava com o cadastro imobiliário desatualizado, pois, embora a empresa tenha iniciado seu funcionamento em 2012, o imóvel encontrava-se cadastrado no município apenas como terreno, sem qualquer informação oficial sobre o prédio e as atividades.
A empresa também já vinha sendo notificada pelo município desde 2013, inclusive com aplicação de multa, sendo que a interdição ocorreu porque nenhuma providência havia sido tomada. Durante esses cinco meses, o trânsito no local estava liberado, mas as atividades de hotelaria ficaram suspensas.
A ação deu prioridade aos empreendimentos hoteleiros devido ao grande fluxo de turistas na cidade e à concentração massiva de pessoas no mesmo espaço. Praticamente todas as outras empresas, que também apresentavam problemas de documentação e vinham sendo notificadas e/ou multadas pela Prefeitura, procuraram o setor responsável e estão em processo de regularização, outras já regularizadas.
“Mais do que um problema de legislação, a falta de documentação é uma preocupação grave porque implica em questões de segurança. Estamos cumprindo o nosso papel e vemos com muito entusiasmo a atitude das empresas em buscar solucionar as irregularidades e, assim, reduzir os riscos aos olimpienses e turistas”, declarou a secretária de Finanças, Mary Brito.
