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MAR
26
26 MAR 2020
NOTÍCIA
Prefeitura publica novo decreto com orientações para quem esteve fora do país

A Prefeitura de Olímpia publicou na manhã de hoje, quinta-feira, 26, um decreto regulamentando itens de segurança para os moradores de Olímpia que chegarem do exterior, bem como dos estrangeiros que estiverem no município pelos últimos 30 dias.

De acordo com o decreto 7730, os moradores de Olímpia que chegaram do exterior nos últimos 30 dias, devem comunicar seu regresso à Prefeitura, pelo telefone (17) 3279-1400, para cadastro e monitoramento da saúde. O mesmo procedimento deverá ser feito para todo estrangeiro e não morador do município, que tiver ingressado em Olímpia nos últimos 30 dias.

No cadastro deverá constar o local de procedência, data de chegada no município e a forma de hospedagem. O descumprimento do decreto implicará em penalidades estabelecidas no Código Penal Brasileiro, artigos 268 e 330.

 
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