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O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Olímpia (COMSAN) realizou, nessa terça-feira (27), reunião ordinária aberta ao público para apresentar os estudos técnicos e econômicos da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgoto da SABESP no município.

De acordo com o Parecer Consolidado nº 58/2026 da agência reguladora, apresentado na reunião, o reajuste previsto é de 4,58%, correspondente à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre setembro de 2025 e setembro de 2026.

A correção está prevista na Cláusula 25 do Contrato de Concessão nº 398/2023, firmado em 2023, que estabelece a atualização anual das tarifas pelo IPCA. Portanto, o índice apresentado corresponde à reposição da inflação, sem aumento real.

A ARES-PCJ é responsável pela análise regulatória e pelo acompanhamento dos serviços de saneamento, por meio de convênio com o município, no entanto, a Prefeitura não pode alterar unilateralmente as regras de reajuste estabelecidas no contrato de concessão que está vigente.

Com o reajuste, os valores mínimos previstos para o consumo de até 10 metros cúbicos (10 mil litros) por mês, considerando água e esgoto, são:

Vale ressaltar que os novos valores mínimos dependem da publicação oficial da resolução regulatória, prevista para ocorrer ainda este mês de outubro, com validade a partir de dezembro, uma vez que a legislação prevê prazo de 30 dias após a publicação para a entrada em vigor dos novos valores. O reajuste também abrange a tabela de preços dos demais serviços prestados pela SABESP em Olímpia.

A SABESP deverá disponibilizar as novas tabelas tarifárias em local de fácil acesso e em seu site, garantindo que os consumidores possam consultar os valores aplicáveis.

A reunião do COMSAN teve como objetivo apresentar os estudos e ampliar o acesso da população às informações sobre o reajuste, reforçando a transparência no acompanhamento dos serviços de saneamento básico do município.