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ABR
05
05 ABR 2022
GABINETE
Servidores participam de capacitação sobre Lei Geral de Proteção de Dados
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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia realizou, na última semana, uma capacitação para os servidores municipais sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. O município está no processo de adequação dos processos de tratamento de dados pessoais. O objetivo é garantir a coleta, tratamento e descarte corretos, promovendo a privacidade e saúde social para a população.

Regulamentada em 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, a LGPD tem o intuito de criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. 

O trabalho teve início com o curso de conscientização sobre a LGPD, realizado entre os dias 21 e 25 de março, de forma online. Servidores selecionados, de diversos setores e secretarias, participaram da capacitação, com carga horária de quatro horas, na qual puderam aprender sobre Overview; Privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados; A LGPD e seus artigos (estrutura); Tipologia dos dados pessoais, Anonimização e pseudoanonimização; O ciclo de vida dos dados pessoais; Os princípios da LGPD e avaliação de conformidade do tratamento; As bases legais para tratamento de dados pessoais; Base legal legítimo interesse e o LIA; Tratamento de dados de crianças e adolescentes; Direitos dos titulares de dados e Como exercer seus direitos.

Já na última semana, de 28 de março a 01 de abril, foi realizado o treinamento presencial, com carga horária de 12 horas. Durante o encontro, foram discutidos os temas: Overview sobre privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Identificação de processos de tratamento de dados pessoais; Identificação de dados pessoais e dados pessoais sensíveis; Ciclo de vida dos dados pessoais; Inventário de dados pessoais; Compartilhamento de dados; Sistemas informatizados utilizados; Soluções de segurança dos dados; Gestão de riscos; Riscos dos contextos de privacidade; Matriz de riscos; Planos de ação; Execução dos planos de ação e Comunicação com a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Os treinamentos e todo trabalho de consultoria estão sendo acompanhados pela empresa High Compliance, vencedora do processo licitatório. Agora, os departamentos terão que adequar todos os seus processos em conformidade com a Lei Federal 13.709/2018, regulamentada pelo Decreto Municipal 8.333/2022. O processo tem a previsão de 14 meses para sua adequação e implantação no município.
 
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