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OUT
21
21 OUT 2022
NOTÍCIA
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Prefeitura realiza Audiência Pública para discussão de proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico
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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia realizará na próxima terça-feira, 25 de outubro, uma audiência pública para a discussão de proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico. O objetivo é apresentar a proposta, prestar esclarecimentos de dúvidas e recolher sugestões para a finalização e divulgação do Plano, nos termos do novo Marco Legal de Saneamento Básico, Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, Lei Federal n° 11.445/2007 e Lei Municipal nº 4.763/2022.

Na audiência será apresentado o diagnóstico no saneamento básico local, bem como os programas, projetos e ações propostas para a solução dos problemas elencados e atingimento de metas definidas pelo Marcos Legal. O objetivo norteador do Plano Municipal é alcançar a universalização do saneamento básico para a população, com qualidade, quantidade e equilíbrio ambiental.

A audiência pública será realizada às 18h, no auditório da Casa da Cultura, localizada na Rua São João, 942 – Centro. A minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos do novo Marco Legal, inclui os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta, transporte, tratamento e disposição final), limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais, bem como os estudos que a fundamentaram, e estão disponíveis para consulta na página eletrônica da Prefeitura de Olímpia, no endereço https://bit.ly/ConsultaPlanodeSaneamento.

CONSULTA PÚBLICA
Além da Audiência Pública, também está disponível no portal da Prefeitura uma Consulta Pública para o recebimento de propostas e sugestões ao Plano Municipal de Saneamento Básico.

Até o dia 28 de outubro, a consulta permitirá que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito da minuta do plano, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados, sendo, tal consulta, um instrumento de transparência e participação social.

Podem participar da Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando a minuta e estudos que a fundamentam, que estarão disponíveis no site da Prefeitura, pelo link https://bit.ly/ConsultaPlanodeSaneamento.

As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário online disponível no site, e enviadas até às 18 horas do dia 28 de outubro. As contribuições também poderão ser protocoladas na Prefeitura, no setor de protocolo localizado na Rua Nove de Julho, nº 1054, aos cuidados da Secretaria de Planejamento e Finanças, com preenchimento do formulário padrão disponível no site.

Somente serão apreciadas as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone e e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão.

Sobre o Prazo para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico
Nos termos do Art. 19 do Novo Marco Legal de Saneamento Básico, Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020, os titulares de serviços públicos de saneamento básico deverão publicar seus planos de saneamento básico até 31.12.2022, bem como comunicar os respectivos dados à ANA para inserção no Sinisa.

O Art.10 da Lei Municipal nº 4.763, de 27 de abril de 2022, autoriza, após consulta e audiência pública, a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico por ato do Poder Executivo.
 
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