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26 FEV 2025

Ampliação de leitos hospitalares será discutida por grupo de trabalho para analisar a legalidade e o investimento dos recursos municipais

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O Diário Oficial Eletrônico da Estância Turística de Olímpia desta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, trouxe o Decreto Municipal Nº 9.451/2025, que cria um Grupo de Trabalho para analisar os trâmites legais de aplicação dos recursos da concessão do Daemo para ampliação de leitos hospitalares no município.

A medida foi adotada tendo em vista um relatório elaborado pelos setores envolvidos, que identificou diversas inconsistências no processo licitatório, aberto no ano passado, que visava à contratação de empresa especializada para desenvolvimento de projeto básico e executivo e também para a construção de um novo hospital municipal.

Assim, diante da necessidade de revisão do termo de referência e por impugnação técnica de empresa participante da licitação, a Prefeitura suspendeu a Concorrência Pública 08/2024, a fim de garantir lisura e transparência no processo, por se tratar de um projeto grandioso e importante para a melhoria dos serviços de saúde aos olimpienses.

Com isso, o grupo de trabalho instituído será formado por diversos setores técnicos para conduzir as tratativas, reestruturação e acompanhamento do novo processo de contratação, assegurando a transparência, eficiência e correta aplicação dos recursos públicos.

Os trabalhos serão coordenados pela Casa Civil e deverão ser finalizados no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado, se necessário.

A Administração Municipal reitera que a medida tem o objetivo de assegurar a total regularidade e conformidade legal dos atos públicos e reforça o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços de saúde prestados aos cidadãos tanto na atenção básica, quanto para os atendimentos de alta complexidade, com a ampliação de leitos hospitalares.

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