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Com a intensificação da estiagem e o aumento do risco de queimadas e incêndios florestais, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da Defesa Civil e da secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente, faz um alerta importante à população: as queimadas irregulares e os incêndios florestais não são apenas prejudiciais ao meio ambiente, eles também colocam vidas em risco e são proibidos por lei.

Além de provocarem sérios danos à biodiversidade, como a morte de animais silvestres e a degradação de áreas verdes, essas práticas aumentam a poluição do ar e agravam problemas respiratórios na população, principalmente em crianças e idosos.

Como parte das ações educativas, a Defesa Civil Municipal, em parceria com a Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente, realizou recentemente uma palestra na Casa da Cultura com o tema “Mudanças Climáticas: Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais”. O evento reuniu representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Guarda Civil Municipal, Divisão de Agricultura e especialistas da área ambiental, promovendo um debate sobre os riscos e a importância do engajamento da sociedade.

Para combater esses crimes ambientais, a cidade conta com legislações específicas. A Lei Municipal nº 4.046/2016 proíbe queimadas para limpeza de terrenos e incineração de lixo em áreas urbanas, com multa de 50 UFESPs, correspondendo a R$ 1.851,00, além disso o valor que dobra em caso de reincidência. Já a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê pena de até 4 anos de reclusão e multa para quem provocar incêndio em floresta ou vegetação.

Conforme a legislação, o uso do fogo só é permitido com autorização dos órgãos ambientais competentes. Os proprietários de terrenos devem adotar medidas preventivas, como a criação de aceiros, remoção de vegetação seca, instalação de pontos de hidratação, brigadas de incêndio e vigilância constante durante períodos críticos de clima seco e quente.

O município reforça que as queimadas, tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais, são proibidas por lei. A prática em área urbana é crime, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.076/2016, sendo passível de multa ao infrator. Para denúncias, o morador pode entrar em contato com a Ouvidoria do município pelo site https://olimpia.assistsistemas.com.br/cidadao/login/, ou ainda com a Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente, por meio do whatsapp (17) 93300-9836, ou pelo canal 199 da Defesa Civil.

Se a queimada estiver atingindo a área rural, a fiscalização ambiental é de responsabilidade da Polícia Ambiental, e a denúncia pode ser feita pelo telefone 0800 132060. Nestes casos, o Corpo de Bombeiros também pode ser acionado pelo número 193 para o combate ao incêndio.