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Com o objetivo de incentivar a instalação de novas empresas nos distritos industriais de Baguaçu, de Ribeiro dos Santos e Álvaro Britto II, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da Secretaria Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (24), a alienação de 16 lotes comerciais/industriais pelos Decretos nº 9.619, nº 9.620 e nº 9.621, de 23 de julho de 2025.

No distrito de Baguaçu, serão ofertadas oito áreas localizadas na Rua Brás Vicente Moura, com valores que variam entre R$ 98.172,05 e R$ 136.986,95. Em Ribeiro dos Santos, estão disponíveis sete terrenos na Rua Antônio Cândido, avaliados entre R$ 60.668,60 e R$ 68.448,15. Já no distrito industrial Álvaro Britto II, em Olímpia, será vendido um único lote, situado na Rua Pancrácio Ittavo, com valor estimado em R$ 1.032.374,00. Os preços foram definidos conforme o tamanho de cada lote. As propostas apresentadas deverão conter ofertas iguais ou superiores ao valor mínimo estipulado para cada lote.

Seguindo as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes, a alienação será realizada por meio de licitação. O pagamento poderá ser feito à vista, com desconto de 10% sobre o valor mínimo estabelecido, ou de forma parcelada, em até 60 parcelas mensais e consecutivas.

A proposta da alienação, que transfere o domínio pleno dos terrenos, é fomentar a criação de novos espaços industriais, estimulando o desenvolvimento da economia local. Ao mesmo tempo, os recursos arrecadados com a venda dos lotes serão revertidos em serviços e obras públicas que beneficiem diretamente a população.

Independentemente da forma de pagamento escolhida, a posse dos lotes será transferida de forma imediata, enquanto a propriedade será concedida após a quitação total do valor. Todas as despesas decorrentes da aquisição ficarão sob responsabilidade do comprador vencedor do certame.

Os decretos com mais detalhes sobre a alienação dos lotes podem ser acessados por meio do Diário Oficial Eletrônico no link: https://tinyurl.com/yatapbsr.