Ir para o conteúdo

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou, no Diário Oficial Eletrônico da última quinta-feira (5), o Decreto nº 9.891, de 4 de fevereiro de 2026, que regulamenta o Sistema Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos. A medida estabelece novas regras para o controle, a fiscalização e a destinação ambientalmente adequada de entulhos gerados por obras, reformas e demolições no município.

O principal avanço do decreto é a instituição do Controle de Transporte de Resíduos Digital (CTR Digital), um sistema eletrônico municipal que permitirá o rastreamento completo dos resíduos, desde a geração até a destinação final. A identificação e o rastreio das caçambas serão via QR Code, que será afixado nas caçambas estacionárias, garantindo mais transparência, segurança e combate ao descarte irregular.

Segundo o prefeito Geninho Zuliani, a iniciativa moderniza a gestão pública e fortalece a responsabilidade ambiental no município. “Estamos avançando no uso da tecnologia para garantir mais controle, organização e respeito ao meio ambiente, além de segurança jurídica para quem atua de forma regular”, destacou.

O decreto também regulamenta a implantação e operação dos Ecopontos, que receberão gratuitamente pequenos volumes de resíduos, de até 1 metro cúbico, gerados por moradores em obras e reformas de pequeno porte. Esses espaços públicos terão áreas específicas para a separação dos materiais e serão operados pela Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente.

Para os grandes volumes de resíduos, a norma define que a destinação deverá ocorrer em áreas privadas licenciadas, como Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs), usinas de reciclagem e aterros de resíduos da construção civil, todas sujeitas à aprovação e fiscalização dos órgãos municipais competentes.

O decreto ainda prevê o incentivo ao uso de agregados reciclados em obras e serviços públicos, além da criação de um Núcleo de Gestão Integrada, que reunirá diferentes secretarias para planejar, monitorar e fiscalizar o sistema.

A implantação do novo modelo será realizada de forma gradual, com prazo de até 60 dias para adaptação dos transportadores e demais envolvidos, incluindo período de orientação e capacitação gratuita. Após esse prazo, o uso do CTR Digital será obrigatório, com aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

Com a nova regulamentação, a Prefeitura de Olímpia reforça o compromisso com a sustentabilidade, a inovação e a melhoria da qualidade de vida da população, ao adotar tecnologias sustentáveis e práticas modernas de gestão de resíduos, alinhadas às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. A iniciativa contribui especialmente para o consumo e a produção responsáveis, cidades mais sustentáveis e a proteção do meio ambiente, consolidando Olímpia como um município comprometido com o desenvolvimento urbano responsável.