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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 11 de março, a Lei nº 5.285/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, além da ampliação de benefícios concedidos à categoria.

De acordo com a nova legislação, os servidores da administração direta e indireta passam a contar com reajuste salarial de 4,26%, garantindo a reposição da inflação e a preservação do poder de compra do funcionalismo. O reajuste é aplicado sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2025, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

A lei também amplia benefícios importantes concedidos aos servidores. O auxílio-alimentação foi reajustado em 10%, passando de R$ 600 para R$ 660, enquanto o auxílio assiduidade teve aumento de 100%, passando de R$ 100 para R$ 200.

O reajuste, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores, é extensivo aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município, o OLÍMPIA PREV, que possuem direito à paridade.

Segundo a administração municipal, a medida integra a política de valorização do servidor público, construída com responsabilidade fiscal e respeito aos limites da legislação, especialmente à Lei de Responsabilidade Fiscal.

As novas tabelas de vencimentos serão atualizadas pela Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura e do Instituto de Previdência, conforme determina a legislação. As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal.