A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria, realizou na última segunda-feira, 18 de março, uma sessão técnica para explicar sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", projeto de lei 5458/2019, enviado para a Câmara Municipal. O SIM/POA terá o objetivo de regularizar a produção, valorizar o produto e garantir segurança alimentar ao consumidor.
Durante o encontro, o secretário de Agricultura, Comércio e Indústria, Sargento Tarcísio Cândido de Aguiar, explicou que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) será o órgão responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal. “O SIM será responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e adequação sanitária dos produtos de origem animal e sua função será o de garantir a qualidade dos produtos que são produzidos e comercializados no município, além de oferecer incentivo e apoio técnico para regularização de negócios informais. O Serviço de Inspeção Municipal será criado para garantir segurança ao consumidor no consumo de carnes, leite, queijos, ovos, mel e demais produtos de origem animal”, afirmou o secretário.
Os objetivos gerais do SIM, apresentados na sessão técnica, são garantir segurança alimentar e nutricional, melhorias e credibilidade aos produtos locais, incentivo e apoio técnico para regularização dos negócios informais, promover a geração de renda e ampliar a arrecadação do município, e redução dos atendimentos na saúde por problemas decorrentes de doenças transmitidas por alimentos – DTA’s, uma vez que, hoje, mais da metade dos atendimentos na UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24 horas são em pacientes com doenças gastrointestinais, causados por problemas alimentares.
Os produtos que necessitam de certificação SIM são: leite, queijo, carnes, pescados, mel, produtos apícolas, ovos, pescados, e todos os derivados. O serviço será acompanhado ainda pela Vigilância Sanitária, que deve aprovar e autorizar a qualidade para que os produtos recebam um selo.
“Na sessão técnica nós demonstramos a importância do serviço para saúde alimentar dos produtos de origem animal, laticínios, ovos, mel, entre outros. As vantagens de ter os Serviços de Inspeção Municipal é que nós podemos viabilizar que aqueles pequenos produtores possam crescer, pois terão um certificado emitido pelo município. Hoje, para receber o SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) é muito mais difícil, porque os órgãos são muito mais distantes. Já para emitir o selo municipal o corpo técnico estará próximo do produtor, demonstrando as necessidades, fazendo as visitas com maior rapidez para agilizar a emissão do selo para que o produtor possa colocar o seus produtos no comércio local. Com isso, o produtor consegue crescer ainda mais, além de contribuir com a saúde alimentar do município, pois nós teremos a rastreabilidade dos produtos, caso haja uma necessidade. É mais uma responsabilidade e preocupação da Prefeitura”, finalizou o secretário.
Participaram da discussão, além do secretário municipal, o chefe do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, Ednei Aparecido Queiroz, o médico veterinário da Prefeitura de Olímpia, Marcus Diogo Gouveia da Costa Arantes, o servidor envolvido na ação Ezion Ferreira, servidores públicos, imprensa e vereadores.
O projeto, apresentado pelo Poder Executivo, será votado na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, que será realizada na segunda-feira, 25 de março.
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