Termina no próximo dia 29 de novembro (sexta-feira), o prazo para os contribuintes com débitos vencidos regularizarem sua situação junto ao município com os benefícios do programa Olímpia Cidadão em Dia.
Em vigor desde julho, a ação é uma oportunidade para a população quitar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018, como ISS, IPTU, taxas e multas de postura, com descontos em multas e juros. A medida também contempla parcelamentos que já estão em exercício.
Segundo o balanço da secretaria de Finanças, até o dia 14 de novembro, 1.370 contribuintes haviam fechado acordos de adesão, representando mais de R$ 3,9 milhões em dívidas renegociadas e um montante de quase R$ 3 milhões a serem recebidos pela Prefeitura.
Aderindo ao programa, quem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, terá desconto de 90% em juros moratórios, multa e honorários advocatícios, para os débitos ajuizados. De duas a seis parcelas, o desconto será de 70% sobre os mesmos quesitos. Já quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, será beneficiado com 50% de desconto. Vale ressaltar que os descontos não são sobre os valores dos impostos, mas sim sobre os juros e multas gerados pela inadimplência.
Do total renegociado, cerca de 50% (675 acordos) foram pagos à vista, gerando uma arrecadação de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos e diminuindo a inadimplência do município.
Os interessados devem procurar pessoalmente o setor de Atendimento ao Cidadão, da secretaria de Finanças, localizado na Rua São João, 1010 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. No ato, é necessário apresentar documentos pessoais (RG/CPF) e comprovante de residência e, em caso de representação por terceiro, é preciso estar munido de uma procuração. Para tirar dúvidas ou obter mais informações, o contribuinte pode entrar em contato também pelo telefone (17) 3279-2410.
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