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JAN
29
29 JAN 2021
GABINETE
Ponto facultativo de Carnaval é cancelado em Olímpia e serviços municipais funcionarão normalmente

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia cancelou o recesso de Carnaval para os serviços públicos municipais em 2021. Com isso, as atividades e o expediente de competências do município terão funcionamento normal nas datas previstas para a festividade.

A decisão já havia sido tomada pelo prefeito Fernando Cunha, no ano passado, ao elaborar o Decreto Nº 7.941/20, que dispõe sobre a divulgação de feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos dias de pontos facultativos para o ano vigente. Na legislação, publicada em Diário Oficial no dia 16 de dezembro de 2020, já não constava o recesso para este ano.

Vale ressaltar que, por lei, a data não é considerada feriado e sim ponto facultativo, com autonomia para deliberação a respeito. Dessa forma, é importante esclarecer que o Governo Federal decidiu manter o ponto facultativo nos dias 15, 16 e até às 14h do dia 17 de fevereiro para os órgãos públicos federais, mas cada Estado e município têm a liberdade para decidir se libera ou não os funcionários públicos estaduais e municipais.

Segundo o prefeito Fernando Cunha, não há justificativa para se manter o recesso, tendo em vista o prudente cancelamento das festas de Carnaval em todo o país no mês de fevereiro devido à alta da contaminação pela Covid-19. "É impossível, neste momento, falarmos em promover festas e aglomerações e, se não ocorrerão os eventos, não temos motivo para mantermos o ponto facultativo. Ao menos os serviços da Prefeitura continuarão operando nas datas e, com isso, também garantimos aos setores que já foram bastante prejudicados pela pandemia, como as indústrias, serviços e comércio, a possibilidade de funcionamento de acordo com os protocolos recomendados”, declarou o prefeito.

SETOR PRIVADO

Cabe acrescentar ainda que o setor privado não depende de uma legislação para decidir sobre a dispensa ou não dos funcionários e que a orientação é para que cada empregador entre em acordo com os empregados, respeitando as leis trabalhistas e as decisões de cada categoria.

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