Nesta quinta-feira, dia 12 de agosto, o Programa “Olímpia Cidadão em Dia” completa um mês de vigência com atendimento à população para negociar débitos atrasados, a fim de incentivar a quitação das dívidas e diminuir a inadimplência.
Neste primeiro mês, um balanço da secretaria de Planejamento e Finanças, até o dia 11/08, mostra que já foram realizados 1.195 atendimentos a contribuintes, com 291 termos de adesão firmados, sendo 176 à vista, 47 em 6 vezes e 68 em 12 parcelas, totalizando cerca de R$ 660.000,00 em dívidas renegociadas.
O Programa é destinado aos contribuintes que tenham débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 como ISSQN, IPTU, taxas e multas de posturas. Além disso, quem já tem um parcelamento vigente com a Prefeitura e está quitando sua dívida, pode renegociá-la com os benefícios do programa. Vale ressaltar que os descontos não abrangem o valor do principal dos débitos, ou seja, o valor original da dívida, mas sim os juros e multas gerados pela inadimplência.
Com o programa, o contribuinte poderá quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios, multas e honorários advocatícios, sendo que a parcela mínima é de R$ 100,00. Assim, quem optar por pagar em uma única parcela terá desconto de 100% dos juros moratórios, multa e honorários advocatícios. Caso o pagamento seja feito em até seis parcelas, o cidadão terá desconto de 80% e, se o parcelamento for em até 12 vezes, o desconto será de 60% sobre os mesmos débitos.
O programa segue até o dia 17 de setembro e o contribuinte interessado pode procurar o setor de Atendimento ao Cidadão (Rua 9 de Julho, 1054 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, levando RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
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