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O PRT – Programa de Regularização Tributária está em funcionamento há mais de uma semana e já apresenta resultados positivos, com números significativos em relação à quantidade de adesões. Entre os dias 14 e 21 de março, foram realizados 565 atendimentos, que resultaram em 130 acordos de parcelamento já firmados.

Instituído pela Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, o PRT tem como foco facilitar a renegociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa. O programa abrange tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, e prevê descontos de juros, multas e honorários advocatícios que podem chegar em 100%. O prazo de adesão ao programa vai até o dia 28 de novembro deste ano.

Atualmente, o valor total da Dívida Ativa Municipal é de mais de R$ 95 milhões, e o objetivo do PRT consiste em reduzir ao máximo esse valor, gerando recursos que poderão ser investidos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outros.

As opções de pagamentos são:

- à vista - podendo o débito ser dividido em até três vezes, o que garante ao contribuinte um desconto total de 100% sobre juros, multas e honorários advocatícios,

- parcelado - neste caso o desconto varia conforme a entrada: 90% de desconto para 30% de entrada, 80% de desconto para 20% de entrada e 70% desconto para 10% de entrada, sempre sobre juros, multas e honorários. Na primeira semana de adesão ao programa, os descontos concedidos somam R$ 1.287.113,66.

Os contribuintes que têm interesse em aderir ao programa de renegociação de pendências tributárias devem ficar atentos aos termos legais. Conforme a lei, o parcelamento deve ser quitado até 30 de dezembro de 2028, com a primeira parcela vencendo no último dia útil do mês de adesão. Além disso, cada parcela deve ter um valor mínimo de R$ 100,00.

Vale ressaltar que débitos não tributários, como multas de trânsito e relacionadas a água e ao esgoto não fazem parte do programa. Além disso, contribuintes com débitos ajuizados ou protestados devem pagar integralmente as custas processuais e emolumentos cartoriais até o fim do parcelamento para que o protesto seja cancelado.

O atendimento aos contribuintes está sendo realizado no Setor de Atendimento ao Cidadão do Poupatempo, localizado na Avenida Harry Giannecchini, n.º 1.691, Jardim Toledo, com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.