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JAN
12
12 JAN 2022
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Prefeitura libera consulta ao valor do IPTU 2022 com vencimento da primeira parcela somente para março
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Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia já podem consultar o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2022, de forma online. O tributo pode ser verificado no Portal Oficial da Prefeitura.

Para isso, o morador deve acessar o site www.olimpia.sp.gov.br, na aba “CIDADÃO”, e inserir o número de inscrição do imóvel, o CPF ou CNPJ do proprietário e o código de verificação de segurança. No ambiente virtual, o morador tem acesso ao valor da cota única com desconto (10% sobre o valor do IPTU) e também da cobrança em até 10 parcelas.

Vale ressaltar que o primeiro vencimento do IPTU 2022 está programado apenas para o dia 10 de março, conforme regulamentado pelo Decreto 8.310/21, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 30 de dezembro de 2021. A medida de prorrogação do prazo vem sendo adotada desde 2018, a pedido do prefeito Fernando Cunha, com o objetivo de não onerar ainda mais a população, que já acumula diversas despesas no início do ano.

Ainda de acordo com o decreto, as demais parcelas terão vencimento para o dia 10 (dez) ou 1º dia útil subsequente de cada mês, sendo o IPTU e as taxas inclusas divididas em até dez meses.

Considerando os incentivos fiscais oferecidos, o contribuinte pode acumular até 23% de desconto no IPTU, sendo 10% do programa FIC Azul, caso tenha quitado em dia o imposto do ano passado e esteja totalmente adimplente com o município; tenha solicitado o FIC Verde (2%); e escolha o pagamento à vista (10%). Para este ano, outro benefício é o programa “Animal Amigo”, para contribuintes que tenham feito adoção responsável, mediante pedido analisado pelo Conselho Municipal de Proteção de Animais Domésticos e concedido pela secretaria de Planejamento e Finanças, com desconto de 1% no IPTU. Cabe destacar que para ter direito aos benefícios  os contribuintes deveriam ter sido protocolados nos setores responsáveis até 30 de novembro de 2021.

É importante destacar ainda que, no mesmo boleto do IPTU, são cobradas algumas taxas como a Taxa de Proteção a Acidentes, Coleta de Lixo (para imóveis edificados) e CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (para terrenos), sendo que, na consulta pela internet o contribuinte só tem acesso ao valor total, sem a discriminação das taxas, que consta apenas nos carnês impressos a serem entregues nas residências, a partir de fevereiro. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, no total, serão emitidos este ano cerca de 20.746 carnês de imóveis edificados e 6.353 de terrenos.

ISS E TAXA DE LICENÇA
A consulta online dos valores do ISSQN Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Fixo) e da Taxa de Licença de Funcionamento estará disponível em breve. Para verificar a cobrança, o contribuinte deve acessar o item “Pesquisa Débito Empresa”, dentro da aba “EMPRESA”, na página inicial do site da Prefeitura, no qual é necessário digitar o número de inscrição municipal e o CPF ou CNPJ. O primeiro vencimento desses dois tributos também é para o dia 10 de março.
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