A primeira parcela e a cota única do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano referente a 2022 venceram na última segunda-feira, dia 21 de março, e a quantidade de contribuintes que optaram pelo pagamento à vista chegou a quase 40% da estimativa de arrecadação total para este ano.
Segundo balanço da secretaria de Planejamento e Finanças, dos R$ 11,8 milhões que a pasta tem previsto para receber do IPTU, conforme estipulado na Lei Orçamentária Anual deste ano, R$ 4,7 milhões já foram pagos em parcela única pelos contribuintes.
Para a pasta, o alto montante quitado à vista é decorrente do desconto de 10% concedido como incentivo fiscal para o pagamento em uma única parcela. Outro fator que impactou a grande adesão está relacionado à inflação acumulada no período, que ficou em torno de 10,5%, ocasionando aumento no valor do tributo, o qual pode ser compensado pelo desconto à vista.
Considerando todos os incentivos oferecidos, o contribuinte pode acumular até 23% de desconto no IPTU. Isso porque, além dos 10% de desconto da cota única, os adimplentes do último ano garantem 10% de desconto do programa FIC Azul. Outros benefícios são o FIC Verde, que dá 2% de desconto aos moradores que tenham solicitado e comprovado área verde no imóvel, e ainda o “Animal Amigo”, que concede 1% para contribuintes que tenham feito adoção responsável, mediante pedido analisado pelo Conselho Municipal de Proteção de Animais Domésticos. Cabe destacar que para ter direito aos benefícios os contribuintes deveriam ter protocolado seus pedidos nos setores responsáveis até 30 de novembro de 2021.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, no total, foram emitidos este ano cerca de 20.746 carnês de imóveis edificados e 6.353 de terrenos. Em caso de dúvidas ou para mais informações, o Setor de Atendimento ao Cidadão está funcionando no prédio do Poupatempo, na Avenida Harry Giannecchini, 1691 - Jardim Toledo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
