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21 SET 2023

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Prefeitura orienta servidores interessados em atuar como mesários na eleição do Conselho Tutelar

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Considerando o Decreto Nº 8.863/2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 20 de setembro, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia orienta os servidores municipais interessados em atuar como mesários voluntários nas eleições 2023 dos novos membros do Conselho Tutelar.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição, disponível abaixo, e entregar no Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Dr. Antonio Olimpio, nº. 946 – Centro) até nesta sexta-feira, dia 22 de setembro. Serão selecionados os 65 primeiros servidores inscritos, ficando os demais em posição reserva. A eleição está marcada para o dia 1º de outubro (domingo), com votação das 08h às 17 horas.

Segundo o decreto, a atuação como mesário voluntário concede dispensa do trabalho em caso de treinamento e direito a dois dias de folga, a cada dia trabalhado em final de semana, mediante declaração expedida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olímpia – CMDCA, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, o servidor interessado pode entrar em contato com a secretaria de Assistência, pelo telefone (17) 3279-3535 ou com a Sala de Conselhos (17) 3281-6405.

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