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Nesta quarta-feira, 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana da Estância Turística de Olímpia iniciou a implantação das primeiras vagas exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A primeira demarcação ocorreu em frente à Prefeitura, na Praça Rui Barbosa, substituindo uma vaga anteriormente destinada a veículos oficiais. A iniciativa simboliza o compromisso da administração municipal com a inclusão e acessibilidade, enquanto o projeto de lei que regulamenta a criação dessas vagas em estacionamentos de empreendimentos de grande circulação e em vias públicas tramita na Câmara Municipal. 

Ao todo, dez vagas serão criadas em pontos estratégicos do município. O projeto de lei, de autoria do Executivo, prevê a obrigatoriedade da implantação desse tipo de vaga em estabelecimentos de grande circulação, como hospitais, escolas e supermercados. As sinalizações seguem o padrão de acessibilidade, com o símbolo do autismo, o quebra-cabeça, e a indicação de uso exclusivo para pessoas com TEA.  

O tema já foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal. O projeto determina que estabelecimentos públicos e privados que oferecem estacionamento, sejam gratuitos ou pagos, como supermercados, hospitais, escolas e centros comerciais, devem disponibilizar vagas específicas para autistas. A exigência vale para novos estabelecimentos que possuam mais de 50 vagas, respeitando a proporção de 1% do total, garantindo pelo menos uma vaga. Além disso, a lei prevê a criação de vagas para autistas nas principais avenidas e áreas de estacionamento rotativo (zona azul).  

Para utilizar essas vagas, o condutor deverá portar um cartão de identificação especial fornecido pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, obtido mediante cadastro e comprovação da condição. Informações sobre a emissão dos cartões serão divulgadas após aprovação e regulamentação da Lei.