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A Lei nº 5.099, que estabelece normas relativas ao programa de incentivo fiscal para a implantação do Centro de Convenções no território do Município da Estância Turística de Olímpia, especificamente na Zona de Desenvolvimento Turístico (ZDT), foi sancionada pelo prefeito Geninho Zuliani, após ter sido aprovada pela Câmara Municipal. A informação foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira, 14 de maio.

O objetivo da lei é incentivar a instalação de empresas que contribuam para o crescimento do setor turístico e econômico local, oferecendo benefícios fiscais para viabilizar o projeto. Entre os incentivos estão a isenção do IPTU por quatro anos e a isenção do ISSQN sobre a construção civil até 2028, desde que a área construída tenha, no mínimo, 3.000 m². Para acessar esses benefícios, as empresas deverão firmar um Protocolo de Intenções com a Prefeitura, comprometendo-se a seguir as condições e os prazos estabelecidos no projeto.

A lei também determina que as empresas deverão cumprir uma série de requisitos, como a não geração de poluição e a implementação de sistemas de tratamento de efluentes, quando necessário. As edificações deverão ser projetadas com foco no conforto ambiental, adotando soluções que melhorem o desempenho energético e atendam às normas técnicas de construção. Além disso, será exigida a apresentação de relatórios periódicos sobre o tratamento de efluentes e o funcionamento da estação de tratamento.

Caso as empresas beneficiárias deixem de cumprir as condições estabelecidas ou encerrem suas atividades, os incentivos fiscais poderão ser suspensos ou revogados. A lei também estabelece que, em caso de falência ou paralisação das atividades por mais de seis meses, os benefícios fiscais serão cancelados. Empresas que já usufruem de incentivos fiscais no município há menos de cinco anos não poderão ser contempladas por esta nova legislação.

A implementação do programa dependerá de regulamentação por parte do Poder Executivo Municipal. As despesas decorrentes da promulgação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Localizada a 430 quilômetros da capital paulista, Olímpia possui uma população estimada em 56.701 habitantes, segundo o IBGE, e tem se destacado como um dos principais polos turísticos do Estado de São Paulo, com um fluxo médio anual de cerca de 3 milhões de visitantes.
A iniciativa busca incentivar o turismo de negócios na cidade, já reconhecida por seus parques aquáticos e sua ampla rede hoteleira, que conta com cerca de 34 mil leitos — considerada a segunda maior do estado. Olímpia abriga o parque Thermas dos Laranjais e o Hot Beach, ambos entre os mais visitados do mundo, com público anual que chega a 4 milhões de pessoas.

O município também será sede de um aeroporto internacional, com início das operações previsto para 2027. O terminal contará com uma pista de 2.100 metros de extensão por 45 metros de largura, com possibilidade de ampliação para 2.500 metros. O projeto prevê capacidade para atender cerca de 1 milhão de passageiros por ano e receber grandes aviões cargueiros, com um pátio de 200 metros para permitir o taxiamento simultâneo de até seis aeronaves, como Boeing ou Airbus.