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Com pouco mais de cinco meses em vigor, o Programa de Regulação Tributária (PRT) vem ganhando cada vez mais adesões na Estância Turística de Olímpia. O número de contribuintes que já firmaram acordo ultrapassou a marca de mil e ainda é possível aderir ao programa. O prazo para regularizar as dívidas segue aberto até 28 de novembro deste ano.

A Dívida Ativa do município ultrapassa os R$ 95 milhões, e a meta do programa é reduzir esse montante, garantindo recursos que poderão ser direcionados para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Até agora, as negociações já representam mais de R$ 10 milhões em dívidas regularizadas, considerando os descontos concedidos.

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, entre 14 de março e 15 de agosto foram realizados 6.098 atendimentos, que resultaram em 1.017 parcelamentos efetivados.

Instituído pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, o PRT tem como foco facilitar a renegociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa. O programa abrange tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, e prevê descontos de juros, multas e honorários advocatícios que podem chegar a 100%.

As opções de pagamentos são:

- à vista - podendo o débito ser dividido em até três vezes, o que garante ao contribuinte um desconto total de 100% sobre juros, multas e honorários advocatícios,

- parcelado - neste caso o desconto varia conforme a entrada: 90% de desconto para 30% de entrada, 80% de desconto para 20% de entrada e 70% de desconto para 10% de entrada, sempre sobre juros, multas e honorários. Na primeira semana de adesão ao programa, os descontos concedidos somam R$ 1.287.113,66.

Os contribuintes que têm interesse em aderir ao programa de renegociação de pendências tributárias devem ficar atentos aos termos legais. Conforme a lei, o parcelamento deve ser quitado até 30 de dezembro de 2028, com a primeira parcela vencendo no último dia útil do mês de adesão. Além disso, cada parcela deve ter um valor mínimo de R$ 100,00.

Vale ressaltar que débitos não tributários, como multas de trânsito e relacionadas à água e ao esgoto não fazem parte do programa. Além disso, contribuintes com débitos ajuizados ou protestados devem pagar integralmente as custas processuais e emolumentos cartoriais até o fim do parcelamento para que o protesto seja cancelado.

O atendimento aos contribuintes está sendo realizado no Setor de Atendimento ao Cidadão do Poupatempo, localizado na Avenida Harry Giannecchini, n.º 1.691, Jardim Toledo, com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.