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O Diário Oficial Eletrônico da Estância Turística de Olímpia trouxe, nesta sexta-feira, dia 31 de outubro, o resultado da verificação técnica e social dos contemplados do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I.

A relação integra o processo de seleção das famílias que foram selecionadas, indicando tanto os beneficiários considerados aptos no processo como os incompatíveis, cujo cadastro apresentou algum documento ou critério em desacordo com o exigido, identificado por análise ou por denúncia.

Sendo assim, aqueles que estão nessa condição divergente devem estar atentos ao prazo de 60 dias para apresentar recursos ou complementar a documentação a fim de solicitar a reavaliação da decisão e garantir a oportunidade de se manter na lista de selecionados.

Para se informar sobre o motivo da incompatibilidade, os beneficiários podem procurar a Divisão de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Os atendimentos ocorrerão entre os dias 3 e 7 de novembro, das 8h às 16h, na própria divisão, localizada na Rua Altino Arantes, nº 81, na Beneficência Portuguesa.

A publicação ocorre após diversas etapas de análise e verificação realizadas ao longo dos últimos meses. Após a divulgação da lista inicial dos 195 selecionados (sendo 150 titulares e 45 suplentes), a equipe técnica de assistentes sociais iniciou as visitas domiciliares para avaliar a realidade socioeconômica das famílias e elaborar relatórios detalhados.

Durante o mesmo período, o Conselho Municipal de Habitação recebeu e analisou 47 denúncias relacionadas a possíveis irregularidades. Após a apuração e a solicitação de documentos comprobatórios, 14 participantes tiveram o indeferimento confirmado por incompatibilidade com os critérios do programa. Das restantes, 25 denúncias foram esclarecidas com a apresentação das documentações exigidas, não sendo constatadas irregularidades em nome dos beneficiários. Todas as deliberações passaram pela análise da assessoria jurídica da Prefeitura, que validou a legalidade dos pareceres emitidos pelo Conselho.

Nesse período, a Caixa Econômica Federal também realizou a análise técnica dos dados, observando critérios como renda familiar, cadastros públicos (CadÚnico, SIACI, CADMUT e CADIN) e regularidade fiscal. Após a consolidação das informações, foi identificado um total de 48 beneficiários incompatíveis entre os 195 contemplados (titulares e suplentes).

Durante o processo de verificação, também foram identificadas alterações na renda familiar de alguns beneficiários. Essas variações ocorreram principalmente em razão de mudanças na composição familiar ou em vínculos de trabalho e emprego formal. Nesses casos, as informações foram reavaliadas pela equipe técnica e pela Caixa Econômica Federal.

Além do prazo para comprovação da compatibilidade, os beneficiários já considerados habilitados também terão um período para entregar a documentação necessária à Divisão de Habitação de Interesse Social, que será responsável pela formação dos dossiês a serem enviados à Caixa Econômica Federal.

Para esses contemplados compatíveis, o atendimento para orientações sobre a documentação completa será feito por agendamento, entre os dias 10 e 14 de novembro. Nesse caso, a equipe da Secretaria entrará em contato por telefone para informar o horário do atendimento. Por fim, os suplentes compatíveis serão atendidos de 17 a 21 de novembro, também com agendamento prévio.

As obras do Residencial “Luiz Carlos Foresti Filho” seguem em ritmo acelerado, com previsão de conclusão em 2026. Após a entrega das moradias, as famílias contempladas participarão do Trabalho Social, acompanhamento obrigatório com duração aproximada de 24 meses, com atividades sobre sustentabilidade, cultura, direitos humanos e qualificação profissional.

Conforme as normas do programa, os imóveis permanecerão sob fiscalização por cinco anos, período em que é proibida a venda, aluguel ou cessão das unidades. A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, a Divisão de Habitação e o Conselho Municipal de Habitação serão responsáveis pelo acompanhamento e pela correta aplicação das regras do Minha Casa, Minha Vida.

O Diário Oficial com o resultado da verificação técnica e social dos contemplados pode ser acessado por meio do link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzMxODgw