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Com a finalidade de ajudar estudantes com despesas de transporte para instituições de ensino, dentro e fora de Olímpia, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia regulamentou o Auxílio Municipal de Apoio à Permanência no Ensino Técnico e Superior, reformulando a legislação pertinente.

A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 9.878/2026, que também institui uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação responsável por conduzir o processo de seleção, análise socioeconômica e fiscalização do benefício.

Neste ano, foram registradas 426 inscrições válidas, com atendimento aprovado para 222 estudantes. Do total, 210 alunos que estudam fora do município receberão 10 parcelas de R$ 280,00, enquanto 12 estudantes que cursam ensino em Olímpia serão contemplados com 10 parcelas de R$ 100,00. Além dos beneficiados, foram definidos 4 suplentes que estudam em instituições de Olímpia e 95 suplentes que estudam fora da cidade.

O auxílio é voltado a estudantes matriculados em cursos técnicos ou superiores reconhecidos, mediante comprovação de matrícula, residência no município e análise da renda familiar. A condição prioritária de atendimento é para alunos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), pertencentes a famílias de baixa renda ou matriculados em cursos inexistentes na cidade.

Todo o processo foi analisado detalhadamente pela Comissão com base nas informações e documentos apresentados pelos estudantes, com total responsabilidade do candidato sobre a veracidade das informações prestadas.

Para garantir transparência e controle, os beneficiários deverão manter frequência mínima de 80%, apresentar documentação periódica e comprovar permanência regular no curso. O benefício poderá ser suspenso ou cancelado em casos de evasão, trancamento de matrícula ou descumprimento das regras estabelecidas.

A lista dos contemplados, suplentes e inscrições desclassificadas foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (06). Os candidatos terão prazo de 2 dias úteis, segunda e terça-feira, dias 9 e 10 de março, para apresentar recursos e denúncias presencialmente na Secretaria de Educação, localizada na Praça da Matriz, 102 – Centro.

Os contemplados também devem estar atentos ao prazo para abertura de contas na Caixa Econômica Federal, cujos dados precisam ser informados à Secretaria, de 09 a 13 de março.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em ampliar o acesso à educação e apoiar a permanência dos estudantes, contribuindo para a formação profissional e o desenvolvimento de Olímpia.