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As placas instaladas em praças, prédios públicos, monumentos e outros espaços da cidade passam agora a ter proteção oficial na Estância Turística de Olímpia. Nesta quarta-feira, 11 de março, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município a Lei nº 5.279 (https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=Nzg4Njc0), que estabelece medidas de proteção, preservação, valorização e cadastro das placas históricas existentes no município.

A lei reconhece como patrimônio histórico-cultural do município as placas comemorativas, inaugurais, denominativas e institucionais instaladas em praças, prédios públicos, monumentos e outros equipamentos urbanos que tenham relevância histórica, documental, simbólica ou artística.

Sancionada pelo prefeito Geninho Zuliani, a nova legislação cria também o Cadastro Municipal de Placas Históricas, ferramenta que reunirá informações e registros desses elementos que fazem parte da memória da cidade.

De acordo com a lei, passam a ser consideradas placas históricas aquelas que registram a entrega de obras públicas, indicam datas importantes para a cidade, trazem nomes de autoridades que participaram desses momentos ou que fazem parte da formação urbana e administrativa de Olímpia.

Segundo o prefeito Geninho Zuliani, a iniciativa fortalece o compromisso da gestão com a preservação da história local. “Cada placa conta um capítulo da construção da nossa cidade. Preservar esses registros é valorizar a memória de Olímpia e garantir que as futuras gerações conheçam a trajetória do nosso município”, destacou.

Além do reconhecimento oficial, o texto estabelece que essas placas não poderão ser removidas, descartadas, substituídas ou alteradas sem autorização formal. Caso seja necessário retirá-las temporariamente, como em situações de obras ou revitalizações, a remoção deverá passar por análise técnica da Prefeitura, e a placa deverá ser restaurada e reinstalada posteriormente no mesmo local ou em espaço de destaque equivalente.

Outro ponto previsto pela nova lei é a criação do Cadastro Municipal de Placas Históricas, que ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão e Cidade Inteligente, por meio da Divisão de Arquivo Público Municipal. O banco de dados reunirá fotografias atualizadas das placas, localização georreferenciada, transcrição completa dos textos, data estimada de instalação e informações históricas sobre cada registro.

A proposta também prevê que esse acervo seja disponibilizado em uma plataforma digital no Portal Oficial do Município, garantindo acesso público às informações. Entre as possibilidades está ainda a utilização de QR Codes nas placas, permitindo que moradores e visitantes possam acessar conteúdos históricos diretamente pelo celular.

A lei também prevê ações de catalogação, digitalização e divulgação desse material, além de iniciativas educativas voltadas à preservação da memória da cidade. Em caso de remoção irregular, destruição ou dano às placas históricas, o responsável poderá sofrer sanções administrativas, além de eventuais responsabilidades civis e penais.

Com a nova norma, a Prefeitura busca organizar e proteger um conjunto de elementos que, muitas vezes discretos no dia a dia da cidade, ajudam a contar a história de Olímpia e a preservar a memória de diferentes períodos do município.