Os estudantes de ensino técnico e superior interessados em obter o auxílio para custeio do transporte, neste ano, devem ficar atentos ao prazo de inscrição. O cadastro será aberto na próxima quarta-feira, dia 01 de fevereiro, a partir das 08 horas, e ficará disponível até às 15 horas do dia 24. É importante ressaltar que nenhuma inscrição feita fora deste período será aceita.
A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo site da Prefeitura, na aba da secretaria de Educação, pelo link bit.ly/AuxilioTransporte2023, com o preenchimento do formulário online e envio de documentos anexados. No entanto, considerando o Decreto Nº 8.654/2023, os alunos deverão também levar, presencialmente, em um envelope, cópia dos documentos exigidos à Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15 horas, para a devida conferência e legibilidade dos documentos, garantindo assim a efetiva participação na seleção.
Tanto o comunicado sobre abertura das inscrições como o decreto que regulamenta a documentação foram publicados no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, dia 25.
O benefício, baseado na Lei nº 4.226, de 15 de fevereiro de 2017, é destinado a estudantes de famílias de baixa renda, que estão matriculados em universidades ou escolas de nível técnico, de Olímpia ou de cidades de fora, com ensino presencial, tendo o objetivo de oferecer auxílio para o custeio das despesas do ano com o transporte até a instituição.
Após o término do prazo de inscrições, a Comissão de Gerenciamento estudará a demanda para avaliar o número de solicitantes, respeitando os critérios elencados, e, se necessário for, poderá até realizar visita domiciliar com Assistente Social para comprovar as condições econômicas dos candidatos.
Após os trâmites legais, será publicada no mês de março a lista de selecionados nos canais oficiais da Prefeitura. Os alunos contemplados deverão abrir conta no Banco Bradesco e informar o número da conta para recebimento do auxílio, sendo pagas inclusive parcelas retroativas se for o caso.
Para manutenção do auxílio, o beneficiário deverá comprovar trimestralmente junto à secretaria de Educação a frequência mínima de 80% da carga horária de cada mês, a média de aproveitamento igual ou superior a 5,5 (cinco e meio) em cada disciplina, sob pena de perda do benefício concedido.
Em caso de desistência do curso ou trancamento de matrícula, o estudante também deverá comunicar à secretaria de Educação para a suspensão do benefício. Se for apurada fraude ou má fé na utilização do recurso, o auxílio será imediatamente suspenso, podendo o aluno beneficiário ter que reembolsar aos cofres públicos. Mais informações: (17) 3279-2300.
