Cadastro para auxílio-transporte de...

O cadastro para solicitação do auxílio-transporte de estudantes de ensino técnico e superior se encerra às 15 horas desta sexta-feira, dia 23. Os interessados devem ficar atentos ao prazo, uma vez que não será aceita nenhuma inscrição fora do período.

A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo site da Prefeitura, na aba da secretaria de Educação, podendo ser acessar pelo link bit.ly/AuxilioTransporte2024, com o preenchimento do formulário online e envio de documentos anexados. No entanto, os alunos deverão também levar, presencialmente, em um envelope, cópia dos documentos exigidos à Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, para a devida conferência e legibilidade dos documentos, garantindo assim a efetiva participação na seleção.

O benefício, baseado na Lei nº 4.226, de 15 de fevereiro de 2017, é destinado principalmente a estudantes de famílias de baixa renda, que estão matriculados em universidades ou escolas de nível técnico, de Olímpia ou de cidades de fora, com ensino presencial, tendo o objetivo de oferecer auxílio para o custeio das despesas do ano com o transporte até a instituição.

Com o término do prazo de inscrições, a Comissão de Gerenciamento estudará a demanda para avaliar o número de solicitantes, respeitando os critérios elencados, e, se necessário for, poderá até realizar visita domiciliar com Assistente Social para comprovar as condições econômicas dos candidatos.

Após os trâmites legais e avaliação da documentação e cumprimento de requisitos pela Comissão de Gerenciamento, será publicada a lista de selecionados nos canais oficiais da Prefeitura. Ao todo, serão contemplados até 250 alunos que estudam em instituições de fora, que receberão dez parcelas de R$ 235,40, e 20 alunos que estudam em Olímpia, cujo o auxílio é de dez parcelas de R$ 96,25. Vale lembrar que a quantidade de estudantes olimpienses que se deslocam para outras cidades foi ampliada no ano passado para atender mais pessoas.

Após a divulgação, os alunos contemplados deverão abrir conta no Banco Bradesco e informar o número da conta para recebimento do auxílio, sendo pagas inclusive parcelas retroativas, se for o caso.
Para manutenção do auxílio, o beneficiário deverá comprovar trimestralmente junto à secretaria de Educação a frequência mínima de 80% da carga horária de cada mês, a média de aproveitamento igual ou superior a 5,5 (cinco e meio) em cada disciplina, sob pena de perda do benefício concedido.

Em caso de desistência do curso ou trancamento de matrícula, o estudante também deverá comunicar à secretaria de Educação para a suspensão do benefício. Se for apurada fraude ou má fé na utilização do recurso, o auxílio será imediatamente suspenso, podendo o aluno beneficiário ter que reembolsar aos cofres públicos. Mais informações: (17) 3279-2300.

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