Com o objetivo de regulamentar e ampliar a participação dos movimentos sociais na colaboração com a administração municipal para efetivar políticas públicas voltadas aos direitos da população LGBT, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia recebeu por meio da secretaria da Assistência Social o projeto de Lei que institui o Conselho Municipal LGBTQIA+.
A proposta é uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, através da Comissão de Diversidade Sexual da OAB local, que tem como contexto principal, abordar questões como discriminação, acesso a serviços de saúde e reconhecimento legal. A criação do Conselho reflete a busca por uma sociedade mais inclusiva, respeitando a diversidade e garantindo a dignidade de todos os cidadãos, independentemente da orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.
Segundo a Comissão, o projeto vem para promover a igualdade e proteger os direitos da comunidade LGBTQIA+, para que se crie uma sociedade integrada com campanhas de conscientização, políticas de empregabilidade inclusiva, penalidades para atos discriminatórios e de violência através de política pública específica que promova qualidade de vida e garanta direitos iguais para todos.
O Projeto de Lei foi entregue para a secretária Cristina Reale, pelas mãos do Dr. Danilo Melotti, presidente da OAB Olímpia, acompanhado dos advogados Dra. Gabriela Lima e Dr. Willian Antonio Zanolli, e já foi encaminhado para deliberação e votação da Câmara de Vereadores.
O Conselho Municipal de Políticas LGBT será um órgão colegiado e permanente, de caráter consultivo e propositivo para atuar na promoção da cidadania e na defesa dos direitos da população LGBT, bem como contribuir para a construção de uma cidade mais justa.
