Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia e dos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu já podem conferir as datas de vencimento dos impostos municipais para o ano de 2025, que foram publicados no Diário Oficial dessa quinta-feira (12).
Mantendo as medidas adotadas nos últimos anos, os contribuintes terão, mais uma vez, um prazo maior para começar a quitar os tributos municipais, uma vez que a primeira parcela tem vencimento apenas para o dia 10 de março de 2025. A regulamentação do prefeito Fernando Cunha tem o objetivo de não onerar ainda mais a população, nos meses de janeiro e fevereiro, com o acúmulo de diversas despesas extras de início de ano.
No caso do IPTU, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista (cota única) terá ainda um desconto de 10% sobre o valor total do imposto, sem incluir as taxas. Já o pagamento parcelado, pode ser feito em até 10 vezes, sem prejuízo FIC Azul e FIC Verde para os contribuintes que adquiriram os benefícios. O pagamento do ISSQN Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxas de Licença para Localização e para Funcionamento, também vencem em março e podem ser quitados em até 6 parcelas.
Segundo a secretaria de Planejamento e Finanças, os tributos para o exercício de 2025 sofreram atualização correspondente somente à reposição da inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cumprindo o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que está previsto no Código Tributário Municipal. Assim, o IPTU, ISSQN fixo e outros impostos, serão realinhados em 4,87%, que é a inflação acumulada no período, sem reajuste real, como regulamentado por decreto municipal.
Ainda de acordo com o decreto, a Taxa de Lixo será reajustada conforme o custo dos contratos de limpeza urbana dividido pela área edificada do município, resultando no valor de R$ 2,80 por metro quadrado construído. As Taxas de Coleta de Lixo e de Proteção de Acidentes, são cobradas junto ao IPTU e vêm discriminadas no carnê impresso que será entregue nas residências no próximo ano.
A Administração Municipal reforça que mantém incentivos fiscais com descontos para adimplentes (FIC Azul), pagamento à vista e outros benefícios (FIC Verde e Animal Amigo), além de contar com quase 5800 imóveis isentos do pagamento de IPTU e cerca de 22 mil imóveis contam com benefícios, favorecendo moradores e entidades.