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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, realizou na noite da quinta-feira, dia 07 de agosto, uma audiência pública na Câmara Municipal para a apresentação e o debate do Plano Plurianual (PPA), referente ao período de 2026 a 2029. O encontro teve como principal objetivo garantir a transparência da gestão pública e incentivar a participação da população na construção das diretrizes orçamentárias do município para os próximos quatro anos.

A condução da apresentação ficou sob responsabilidade de Raquel Navarini, Assessora Executiva e Diretora da Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária, com o apoio da equipe técnica da secretaria.

Durante a audiência, foi destacada a fundamentação legal do PPA, baseada no artigo 165 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a obrigatoriedade da realização de audiências públicas e do incentivo à participação popular. Também foi apresentada a função do PPA como instrumento de planejamento de médio prazo, responsável por definir os objetivos, metas e programas do governo municipal, alinhando as ações da administração às reais necessidades da população.

O PPA é um instrumento fundamental de planejamento governamental que orienta as ações da administração pública municipal para um período de quatro anos. Nele, são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas que guiarão os investimentos, programas e políticas públicas do município, servindo também como base para a elaboração dos orçamentos anuais.

Durante a apresentação, foi explicado como o PPA se integra com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), formando o ciclo orçamentário do município. Como exemplo prático, foi exibido o programa “Cuidando de Olímpia”, que tem como foco a manutenção dos espaços públicos e das vias urbanas, com ações, metas e indicadores que contribuem para promover bem-estar, segurança e qualidade de vida.

A audiência também abordou as estimativas de receitas e despesas para o período de 2026 a 2029, que somam cerca de R$ 1,84 bilhão, contemplando recursos próprios e provenientes de convênios e transferências. Desse total, foi apresentada a previsão de aplicação mínima de 25% para a Educação, 15% para a Saúde e 4% para a Assistência Social, conforme determina a legislação.

O evento contou com a presença da vereadora Sônia Guerra, da população e da imprensa. Representando o titular da pasta, que se encontra em viagem, participou do encontro a Assessora de Gabinete Quelle Fernanda Furlanetto, que atualmente responde como secretária interina de Planejamento e Finanças.

A audiência reafirma o compromisso da Prefeitura de Olímpia com uma gestão democrática, transparente e participativa, envolvendo os cidadãos nas decisões que impactam diretamente o futuro da cidade. A apresentação completa está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura, por meio do link: https://www.olimpia.sp.gov.br/portal/contas_publicas/1/36/53/0/0/0/