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O processo habitacional na Estância Turística de Olímpia entrou em uma etapa decisiva de verificação e transparência. Após a divulgação da lista inicial de 150 famílias contempladas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” – Faixa 1 – e de 45 suplentes, iniciou-se o prazo de 60 dias para apresentação de denúncias, conforme determina a Portaria MCID 738 do Governo Federal. Esse período começou a contar desde a data de publicação da lista no Diário Oficial Eletrônico, ocorrido no último dia 15.

O programa é voltado a famílias em situação de maior vulnerabilidade, com renda de até R$ 2.850,00, e o custeio das unidades é integralmente do Governo Federal, que também define as regras de seleção por hierarquização das famílias. O que determina a ordem de contemplação é a quantidade de critérios atendidos, que são: famílias chefiadas por mulheres; candidato titular ou cônjuge negro; pessoas com deficiência na família; idosos na composição familiar; crianças ou adolescentes na família; pessoas com doenças graves, como câncer ou doenças raras; mulheres vítimas de violência doméstica; famílias em situação de risco ou vulnerabilidade; comunidades tradicionais e quilombolas; moradores de áreas de risco; e pessoas em situação de rua ou com histórico de rua.

O processo, iniciado há mais de um ano e meio, conta com uma empresa especializada que analisou toda a documentação apresentada pelos inscritos, utilizando softwares de verificação de dados, para gerar a ordem de hierarquização e classificação. Vale ressaltar que, cada candidato é responsável por comprovar as informações declaradas, sob risco de sofrer penalidades em caso de dados falsos e desclassificação do processo.

Paralelamente, a Caixa Econômica Federal também está envolvida, realizando verificação detalhada dos cadastros, com análise do CPF, declaração de imposto de renda, histórico de financiamentos, dívidas e posses de imóveis. Inconsistências identificadas podem resultar em alterações na classificação.

Além disso, a partir desta quinta-feira, dia 21 de agosto, assistentes sociais da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social começaram a visitar todas as famílias contempladas e suplentes, conferindo presencialmente a situação social de cada uma. O processo conta ainda com o acompanhamento do Ministério Público, que recebeu cópia da lista e da documentação para a realização de investigações adicionais.

Todas essas medidas foram adotadas para garantir a lisura e a transparência do processo, reforçando o compromisso da gestão em cumprir os critérios do Governo Federal para garantir que as casas sejam destinadas às pessoas que mais precisam. Vale ressaltar que somente após a conclusão de todas essas etapas — visitas sociais, conferência documental, análises da Caixa e apuração de denúncias — será divulgada a lista final de beneficiários.

Durante o período de 60 dias, que já está correndo, qualquer cidadão pode apresentar denúncias caso identifique inconsistências ou irregularidades nos cadastros. As manifestações podem ser registradas tanto via Ouvidoria do Município, pelo telefone 162, WhatsApp (17) 3279-4157 ou portal oficial, quanto diretamente encaminhadas ao Ministério Público.

As denúncias recebidas serão checadas pelo Conselho Municipal de Habitação, formado por 15 representantes da Prefeitura, movimentos populares e entidades sociais. Cada denúncia será analisada de forma específica, garantindo imparcialidade na apuração. O Município segue empenhado nas questões que envolvem a política pública de habitação e já busca novos programas habitacionais para atender o déficit local.