Ir para o conteúdo

O prazo para aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT) está entrando na reta final, e a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia faz um alerta aos contribuintes com pendências que ainda não procuraram o município para renegociar suas dívidas. A oportunidade para quitar débitos com condições especiais termina no dia 28 de novembro.

Instituído pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, o PRT tem como foco facilitar a renegociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa. O programa abrange tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, e prevê descontos de juros, multas e honorários advocatícios que podem chegar a 100%.

As opções de pagamentos são:

- à vista - podendo o débito ser dividido em até três vezes, o que garante ao contribuinte um desconto total de 100% sobre juros, multas e honorários advocatícios,

- parcelado - neste caso o desconto varia conforme a entrada: 90% de desconto para 30% de entrada, 80% de desconto para 20% de entrada e 70% de desconto para 10% de entrada, sempre sobre juros, multas e honorários.

Pelas regras, o parcelamento deve ser quitado até 30 de dezembro de 2028, com a primeira parcela vencendo no último dia útil do mês de adesão. Cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 100,00.

Nos últimos oito meses (14 de março a 14 de novembro), o programa regularizou mais de R$ 12 milhões em dívidas, o que representa 12,68% da atual Dívida Ativa Municipal, estimada em R$ 95 milhões. Ao todo, foram realizados 9.337 atendimentos, que resultaram em 1.549 acordos de parcelamento.

Vale ressaltar que débitos não tributários, como multas de trânsito e tarifas de água e esgoto, não participam do programa. Contribuintes com dívidas ajuizadas ou protestadas precisam quitar integralmente as custas processuais e cartoriais até o fim do parcelamento para que o protesto seja cancelado.

COMO PARTICIPAR

O atendimento é realizado no Setor de Atendimento ao Cidadão do Poupatempo, localizado na Avenida Harry Giannecchini, nº 1.691, Jardim Toledo, de segunda a sexta, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Além de regularizar sua situação, a pessoa contribui diretamente para o desenvolvimento de Olímpia: os valores arrecadados retornam em investimentos na saúde, educação e infraestrutura urbana, gerando benefícios para toda a comunidade.