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Alvarás, Certidões e Licenças

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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - EDIFICAÇÃO E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES

Emissão de alvará para a construção de edificações e redes de Telecomunicações no município.

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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

Emissão de alvará para a modificação do perfil do terreno que implicar em alteração topográfica.

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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - MUROS DE ARRIMO E CONTENÇÃO

Emissão de alvará para muros destinados a suportar desnível de terreno ou para outros muros de contenção.

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ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO

Processo para adquirir permissão para demolir uma área construída.

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ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO (>10 LOTES)

Desmembramento de lotes com mais de 10 unidades e/ou regime especial de aprovação.

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ALVARÁ DE OBRA NÃO PREDIAL

Emissão de alvará para obras que não possuirão área edificada, como por exemplo: infraestrutura e urbanização.

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ALVARÁ INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE A TELECOMUNICAÇÕES

Emissão de alvará para instalação de infraestrutura de suporte a telecomunicações no município.

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ALVARÁ PARA CONSTRUÇÕES ESPECIAIS - TORRES E ANTENAS

Emissão de alvará para construção de torres e antenas no município.

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ALVARÁ PARA MOTORISTA DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE

Autorização para transporte de passageiros e pequenas cargas por motocicleta, conforme prevê Lei Municipal nº 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, assim como posteriores alterações

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ATENDIMENTO A EMPRESAS (ABERTURA, ALTERAÇÃO, BAIXA, ALVARÁS E LICENÇAS – VRE)

Serviço de atendimento e orientação a empresas em diferentes fases de funcionamento, incluindo viabilidade de abertura, alterações, baixa, emissão de alvarás e licenças, garantindo o cumprimento das normas...

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AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A UM PROCESSO ELETRÔNICO

Permissão para uma pessoa não vinculada ao processo acessar o processo eletrônico dentro do sistema Acto.

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CERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS

Certidão de diretrizes para implantação de loteamento em área urbana de acordo com as previsões legais do Plano Diretor (LC254/2021), LC 4721/2022 e LC4882/2023 e demais leis urbanísticas.

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CERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA EMPREENDIMENTO

Certifica a permissão de determinada atividade e os parâmetros construtivos para um imóvel em zoneamento específico.

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CERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS

Certidão de diretrizes para implantação de loteamento em área urbana de acordo com as previsões legais do Plano Diretor (LC254/2021) e demais leis urbanísticas.

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CERTIDÃO DE LADO DE VIA

Emissão de certidão constando o lado da via (lado par ou lado ímpar).

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CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Certifica a permissão de determinada atividade (CNAE) para um imóvel em zoneamento específico de um imóvel.

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CERTIDÕES DE DIRETRIZES PARA FIBRA ÓPTICA

Certifica as diretrizes para instalação de fibra ótica ao longo de estradas rurais.

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CERTIDÕES DIVERSAS SIMPLIFICADAS

Pelo sistema Acto: Emissão de certidões diversas simplificadas, para os casos que o cadastro do imóvel já esteja com todos os dados corretos - imóvel e proprietário. Pelo sistema de protocolo SEI: Emissão de demais...

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DECLARAÇÃO DE NÚMERO/ENDEREÇO REFERENCIAL

Emissão de numeração para o imóvel. Disponível para emissão de numeração oficial (primeiro número do imóvel), referencial (numeração complementar para a mesma Rua) e para endereço referencial (endereço complementar para...

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DESDOBRO (≤ 10 LOTES) DESMEMBRAMENTO (≤ 10 LOTES), DESDOBRO COM ANEXAÇÃO (≤ 10 LOTES), AGLUTINAÇÃO.

Aprovação de projeto com emissão de certidão de parcelamento ou aglutinação de lotes urbanos.  

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EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

Serviço para emissão de certidão que comprova a inexistência de débitos tributários municipais em nome do contribuinte.  

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EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS

Emissão de segunda via projeto, alvará, habite-se entre outros.

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EMISSÃO DE CERTIDÃO DE VALOR VENAL DE IMÓVEL RURAL

Contribuinte deverá requerer emissão de Certidão de Valor Venal de Imóvel Rural

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EMISSÃO DE CERTIDÕES

Certidão de Cadastro Imobiliário com observações específicas; Certidão de Valor Venal dos exercícios anteriores aos últimos 10 anos ou com observações específicas; Certidão de Valor Venal somente do...

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REALIZAÇÃO DE EVENTOS

Serviço destinado a realização de eventos em espaços públicos ou privados.

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